1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Privacidade e Cookies aplica-se ao site mixbiju.shop, às páginas de compra, aos canais de atendimento e às demais interações realizadas com a Mixbiju.

O documento descreve as categorias de dados pessoais tratadas, as finalidades, as bases legais, os compartilhamentos, os prazos de conservação, as medidas de segurança e os direitos dos titulares, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Quem é o controlador dos dados

A responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é:

Mixbiju Comercio de Artigos de Uso Pessoal e Utilidades Domesticas LTDA
Nome fantasia: Mixbiju Comércio de Artigos de Uso Pessoal e Utilidades
CNPJ: 57.367.730/0001-42
Inscrição Estadual: 194.275.700.118
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1369, Loja B, Centro, Avaré/SP, CEP 18705-010
E-mail: sac@mixbiju.shop
Telefone: (11) 3364-2437

3. Dados pessoais que podemos tratar

A quantidade e o tipo de dados dependem da forma de interação com a loja. Podemos tratar as seguintes categorias:

4. Para que utilizamos os dados

Os dados podem ser utilizados para:

• criar e administrar cadastro, carrinho e pedidos;
• processar pagamentos e confirmar transações;
• realizar análise antifraude e proteger clientes e a loja;
• separar, expedir, transportar e entregar produtos;
• emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis e tributárias;
• enviar confirmações, atualizações e avisos relacionados ao pedido;
• prestar atendimento, responder dúvidas e tratar solicitações;
• processar cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos;
• manter a segurança, estabilidade e funcionamento do site;
• produzir estatísticas e melhorar produtos, páginas e processos;
• prevenir abuso, fraude, chargeback e outras atividades ilícitas;
• cumprir ordens de autoridades e exercer direitos em processos;
• enviar comunicações comerciais, quando permitido e respeitando a possibilidade de descadastro;
• medir campanhas e apresentar publicidade, quando houver base legal e configuração compatível.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo:

• execução de contrato e procedimentos preliminares: para processar compras, pagamentos, entregas e atendimento;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para registros fiscais, contábeis, consumeristas e determinações oficiais;
• legítimo interesse: para segurança, prevenção de abuso, melhoria da operação e determinadas comunicações, mediante avaliação e respeito aos direitos do titular;
• proteção do crédito: quando aplicável à análise de risco, fraude e pagamento;
• exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• consentimento: quando a legislação exigir autorização específica, especialmente para determinadas atividades de marketing e cookies não necessários.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

A Mixbiju não vende listas de contatos ou dados pessoais de clientes. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para a operação, proteção da loja, cumprimento de obrigações ou atendimento de uma solicitação legítima.

Podemos compartilhar dados com:

• instituições financeiras, adquirentes, bancos e processadores de pagamento;
• plataformas de análise antifraude, risco e prevenção de chargeback;
• Correios, transportadoras, operadores logísticos e parceiros de entrega;
• provedores de hospedagem, nuvem, banco de dados, segurança e suporte técnico;
• serviços de e-mail, mensagens, atendimento e automação operacional;
• contadores, auditores, advogados e consultores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• plataformas de análise e publicidade, como serviços do Google, quando configurados no site;
• autoridades públicas, regulatórias, fiscais, policiais ou judiciais, quando exigido ou permitido por lei;
• eventual sucessor empresarial, em caso de reorganização, fusão, aquisição ou transferência da operação, observadas as garantias legais.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir funções do site, lembrar preferências, medir desempenho, reforçar a segurança e, quando autorizado, apoiar publicidade.

O site pode utilizar ferramentas como Google Analytics, Google Ads e tecnologias relacionadas, caso estejam efetivamente habilitadas. Essas ferramentas podem receber identificadores, dados de navegação, endereço IP abreviado ou informações sobre interações, conforme a configuração adotada.

O usuário também pode apagar ou bloquear cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento correto do carrinho, login, preferências e checkout.

8. Segurança das informações

A Mixbiju adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir:

• uso de conexão HTTPS e criptografia durante a transmissão;
• controle de acesso e limitação de permissões;
• senhas protegidas e mecanismos de autenticação;
• registros técnicos, monitoramento e prevenção de abuso;
• atualizações, correções de segurança e cópias de proteção;
• seleção de prestadores com requisitos de segurança e confidencialidade;
• procedimentos para análise e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente relevante, serão adotadas as providências técnicas, legais e de comunicação aplicáveis.

9. Armazenamento e eliminação

Os dados são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais e regulatórias, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação ou fundamento legítimo para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita para cumprimento de dever legal e proteção de direitos.

Os prazos podem variar conforme a categoria do dado, o tipo de transação, a legislação aplicável, eventuais disputas e os requisitos de segurança.

10. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, análise, segurança ou publicidade podem armazenar ou tratar dados em outros países. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo instrumentos contratuais, avaliações de segurança e mecanismos reconhecidos de proteção.

11. Direitos do titular

Nos limites e condições previstos na LGPD, o titular poderá solicitar:

Como exercer seus direitos

Envie a solicitação para sac@mixbiju.shop, preferencialmente com o assunto “Solicitação LGPD”. Informe nome, meio de contato, relação com a Mixbiju e o direito que deseja exercer.

Para evitar fraude ou acesso indevido, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou a legitimidade do representante. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legais aplicáveis.

12. Comunicações e marketing

Podemos enviar mensagens operacionais necessárias à compra, como confirmação de pedido, pagamento, postagem, entrega, segurança, troca ou reembolso.

Comunicações promocionais serão enviadas quando houver base legal aplicável. O destinatário poderá solicitar o descadastro pelo mecanismo disponível na própria mensagem ou pelo e-mail sac@mixbiju.shop.

O descadastro de marketing não impede o envio de comunicações essenciais relacionadas a pedidos, segurança, cumprimento legal ou atendimento solicitado pelo cliente.

13. Crianças e adolescentes

A loja não é direcionada especificamente a crianças. Compras devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal ou sob a supervisão e responsabilidade dos pais ou representantes legais.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá entrar em contato para análise e adoção das providências cabíveis.

14. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links ou integrações com ambientes de terceiros, como meios de pagamento, rastreamento, redes sociais e mapas. Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados pode ficar sujeito às políticas próprias do terceiro.

Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados diretamente a esses serviços.

15. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, e-mail ou outro canal adequado, conforme a natureza da mudança e os dados de contato disponíveis.

16. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais e privacidade:

• E-mail: sac@mixbiju.shop
• Telefone: (11) 3364-2437
• Horário: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, exceto feriados.
• Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1369, Loja B, Centro, Avaré/SP, CEP 18705-010.

17. Perguntas frequentes